ATRIBUIÇÃO DE CÉDULAS PROFISSIONAIS DE OSTEOPATA

Informação 2

“Exmo(a) Sr(a) Dr(a)

Aluno da EOM

Na sequência de várias comunicações recebidas por parte dos nossos formandos, colocando as mais variadas preocupações no que concerne ao novo quadro de atribuição de cédulas profissionais na área das terapêuticas não convencionais, vimos informar que se encontra já promulgado o decreto da AR 382/XIII, com origem nos projetos de lei 648/XIII e 652/XIII, que solicitam a intervenção da AR para a prorrogação do prazo para aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas profissões das TNC, tanto para profissionais que iniciaram a sua atividade profissional após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014, de 12 de setembro, bem como para os alunos que frequentam e terminam as suas formações.

Aguarda-se assim, a publicação do referido decreto em Dário da República e respetiva entrada em vigor.

A partir daí iniciar-se-á todo o processo prático de registo e requisição de cédulas que é previsível que ocorra através da conhecida plataforma da ACSS. Contudo, algumas questões de pormenor e interpretação poderão ainda surgir na prática, sendo que, a EOM-Portugal, com o seu departamento jurídico, estará atenta e ao dispor para ajudar os seus formandos e formados nas questões que forem surgindo, para que se consiga o máximo reconhecimento académico dos mesmos.

A EOM-Portugal não poderá deixar de reiterar o empenho na defesa da imagem, idoneidade e prestígio de primeira linha de que sempre gozou, e que sempre a norteou na transmissão dos conhecimentos de excelência na área da Osteopatia enquanto entidade formadora. Pretende assim que tal reconhecimento fique definitivamente associado aos seus formandos e formados quer através das valências práticas adquiridas e comprovadas quer através do reconhecimento académico competente, em absoluto respeito pelos princípios da igualdade e da proporcionalidade entre eles.

Vamos aguardar assim a reconfiguração da plataforma de registo para atribuição de cédulas, facto para o qual se recomenda a atenção e acompanhamento por parte dos formandos e formados que se encontrem em condições de solicitar a competente cédula profissional, manifestando desde já a EOM-Portugal toda a disponibilidade para qualquer esclarecimento que possa surgir no decurso dos necessários processos de atribuição de cédulas profissionais de Osteopata.

Com os cordiais cumprimentos.

EOM-Portugal”

 


 

Informação 1

Informam-se todos os formandos e formados da EOM que se encontra já para promulgação o decreto da AR 382/XIII, com origem nos projetos de lei 648/XIII e 652/XIII, que solicitam a intervenção da AR para a prorrogação do prazo para aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas profissões das TNC, tanto para profissionais que iniciaram a sua atividade profissional após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014, de 12 de setembro, bem como para os alunos que frequentam e terminam as suas formações.

Aguarda-se assim, que a promulgação e respetiva entrada em vigor do referido decreto, venha abrir novamente a plataforma de registo para atribuição de cédulas, facto para o qual se recomenda a atenção e acompanhamento por parte dos formandos e formados que se encontrem em condições de solicitar a competente cédula profissional.